Tudo sobre Atestado de Saúde ocupacional (ASO)

O que você sabe a respeito do Atestado de Saúde ocupacional (ASO)? Conheça os tópicos mais importantes, incluindo destaques, para facilitar seu aprendizado.

Além de tudo você vai aprender:

  1. Conceito de ASO
  2. Quando deve ser emitido
  3. Em quantas vias
  4. Quais dados deve conter

O que é ASO?

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional que é um documento emitido por médico do trabalho para informar a empresa se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa

assim de acordo com os riscos ao qual este funcionário será exposto no exercício de suas funções.

Quando o ASO deve ser emitido?

O ASO é regulamentado pela NR 7 deve ser emitido nos exames:

Vias do ASO

Para cada exame realizado, o médico emitirá em 2 vias o ASO.

  • A 1ª via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho.
  • A 2ª via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135  dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
  • 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

Dados do ASO

O ASO deverá conter no mínimo:

  • Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
  • Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
  • Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
  • O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
  • Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
  • Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
  • Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de 20  anos após o desligamento do trabalhador.

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