NR-7 e PCMSO: saiba o que muda com o eSocial

O eSocial trouxe diversas alterações para as empresas. Trata-se de uma versão simplificada do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem o objetivo de facilitar o dia a dia dos contadores.

Porém, não é apenas o setor contábil que tem sentido os impactos do eSocial. O mesmo ocorre com a área de medicina e segurança do trabalho. A NR-7 e o PCMSO, por exemplo, também passaram por mudanças. Siga a leitura e saiba mais sobre o assunto!

O que são a NR-7 e o PCMSO?

A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) é a legislação que cria e regulamenta o Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional (PCMSO). Assim, é importante que os gestores das empresas tenham conhecimento sobre essa normativa, que traz informações relevantes sobre o que precisa ser feito nas empresas.

Qual é a importância do NR-7 e do PCMSO para as empresas?

A NR-7 e o PCMSO são importantes para as empresas pelo fato de preservarem a saúde dos colaboradores, fazendo um trabalho em conjunto entre líderes e subordinados. É preciso que as empresas vejam a NR-7 não apenas como um documento que precisa ser seguido, mas como um meio de garantir a saúde e integridade física dos colaboradores.

Quais são as mudanças que esses processos terão por conta do eSocial?

O eSocial trouxe algumas alterações sobre a forma como a NR-7 e o PCMSO impactam as empresas. A seguir, explicaremos as principais delas!

Notificações eletrônicas dos exames ocupacionais

Agora as empresas precisam fazer notificações eletrônicas nos exames ocupacionais feitos pelos colaboradores. Todos os tipos de testes devem ser notificados, sejam eles admissionais, periódicos, demissionais, de troca de cargo ou de retorno ao trabalho após um período de afastamento.

Periodicidade dos lançamentos

Os lançamentos devem ser feitos logo após a obtenção dos resultados dos exames. Também é importante que sejam colocadas informações completas, contendo o nome do colaborador, a sua data de nascimento, o setor em que atua nas empresas, o nome do médico que fez o atendimento, os exames que foram realizados, as doenças que o empregado tem etc.

Método para fazer os lançamentos

Os lançamentos devem ser feitos de forma automatizada no sistema do PCMSO. Esse software consegue identificar quais são os exames periódicos que devem ser realizados de tempos em tempos pelos colaboradores. É importante ressaltar que, com o e-Social, é impossível que um funcionário seja admitido, mesmo que em caráter experimental ou para período probatório, sem que os exames necessários sejam realizados.

Por que foram feitas mudanças no PCMSO e como colocá-las em prática?

As alterações feitas no PCMSO foram criadas para reduzir a burocracia e fornecer informações completas para o governo. Assim, ambos se beneficiam, pois tudo será feito de forma mais prática. É claro que dúvidas podem surgir no decorrer do desenvolvimento das atividades em relação à NR-7 e é por isso que contar com uma assessoria nesse sentido é fundamental.

 

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(FONTE: https://blog.supersegassessoria.com.br)

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